Criar as diretorias regionais de prerrogativas;
Defender com firmeza e independência as prerrogativas perante todas as autoridades públicas; 2
Fortalecer a atuação da Comissão de Prerrogativas;
Atuar com rigor e celeridade junto às Corregedorias, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça nos casos de violações de prerrogativas;
Assegurar que o(a) advogado(a) seja recebido(a) respeitosamente por magistrados(as), promotores(as) e demais servidores(as) públicos;
Atuar junto às Corregedorias do Poder Judiciário e autoridades policiais para acompanhamento de denúncias decorrentes de abusos de autoridade;
Atuar nos processos em que o(a) advogado(a) seja perseguido(a) em decorrência da sua atuação profissional;
Assegurar a inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia;
Combater abusos de autoridade em operações de busca e apreensão e em interceptações que violem o sigilo de comunicação entre cliente e advogado(a);
Promover caravanas de interiorização para fiscalização e defesa de prerrogativas;
Requerer a racionalização das pautas e das sessões de julgamento para reduzir as esperas para realizar sustentações orais e audiências nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho;
Implantar e manter salas da OAB/PR nas principais delegacias que operem em regime de plantão;
Ampliar o horário de atendimento das salas da OAB/PR;
Melhorar as sedes e salas da OAB/PR em todo o Estado;
Assegurar condições dignas do exercício da Advocacia nas unidades prisionais;
Garantir a comunicação reservada entre o(a) advogado(a) e o(a) cliente nas unidades do sistema prisional;
Pugnar pela dispensa de revista de advogados(as) nas dependências forenses;
Pleitear condições dignas de trabalho para o exercício da Advocacia nos Juizados Especiais e demais instalações forenses;
Promover medidas para eliminar as exigências excessivas para o levantamento de alvarás nas instituições bancárias;
Criar e veicular campanhas permanentes de valorização da Advocacia;
Implantar medidas para acompanhamento da atuação de mediadores e conciliadores, exigindo preparação técnica e desempenho ético; 3
Criar Aplicativo (Participa OAB/PR) para maior participação e informação dos advogados/as, entre elas:
Canal de recebimento e acompanhamento de denúncias de violação de prerrogativas;
Canal de recebimento e acompanhamento de discrimação racial, sexual e de gênero;
Divulgação de vagas de trabalho;
Divulgação de serviços e convênios fornecidos pela OAB-PR.