• Criar as diretorias regionais de prerrogativas;

  • Defender com firmeza e independência as prerrogativas perante todas as autoridades públicas; 2

  • Fortalecer a atuação da Comissão de Prerrogativas;

  • Atuar com rigor e celeridade junto às Corregedorias, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça nos casos de violações de prerrogativas;

  • Assegurar que o(a) advogado(a) seja recebido(a) respeitosamente por magistrados(as), promotores(as) e demais servidores(as) públicos;

  • Atuar junto às Corregedorias do Poder Judiciário e autoridades policiais para acompanhamento de denúncias decorrentes de abusos de autoridade;

  • Atuar nos processos em que o(a) advogado(a) seja perseguido(a) em decorrência da sua atuação profissional;

  • Assegurar a inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia;

  • Combater abusos de autoridade em operações de busca e apreensão e em interceptações que violem o sigilo de comunicação entre cliente e advogado(a);

  • Promover caravanas de interiorização para fiscalização e defesa de prerrogativas;

  • Requerer a racionalização das pautas e das sessões de julgamento para reduzir as esperas para realizar sustentações orais e audiências nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho;

  • Implantar e manter salas da OAB/PR nas principais delegacias que operem em regime de plantão;

  • Ampliar o horário de atendimento das salas da OAB/PR;

  • Melhorar as sedes e salas da OAB/PR em todo o Estado;

  • Assegurar condições dignas do exercício da Advocacia nas unidades prisionais;

  • Garantir a comunicação reservada entre o(a) advogado(a) e o(a) cliente nas unidades do sistema prisional;

  • Pugnar pela dispensa de revista de advogados(as) nas dependências forenses;

  • Pleitear condições dignas de trabalho para o exercício da Advocacia nos Juizados Especiais e demais instalações forenses;

  • Promover medidas para eliminar as exigências excessivas para o levantamento de alvarás nas instituições bancárias;

  • Criar e veicular campanhas permanentes de valorização da Advocacia;

  • Implantar medidas para acompanhamento da atuação de mediadores e conciliadores, exigindo preparação técnica e desempenho ético; 3

  • Criar Aplicativo (Participa OAB/PR) para maior participação e informação dos advogados/as, entre elas:

    • Canal de recebimento e acompanhamento de denúncias de violação de prerrogativas;

    • Canal de recebimento e acompanhamento de discrimação racial, sexual e de gênero;

    • Divulgação de vagas de trabalho;

    • Divulgação de serviços e convênios fornecidos pela OAB-PR.